Vestígio Consultar

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Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025

Data de vigência: 10 de julho de 2025

1. Definições

Para os efeitos destes Termos e Condições:

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site e a contratação dos Serviços da Vestígio implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar os Serviços, o Cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira. Caso o Cliente atue em nome de uma pessoa jurídica, deve ter autorização para vinculá-la ao presente acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Vestígio oferece três categorias de serviços de coordenação e gestão de residências patrimoniais em Salvador, Bahia:

  1. Seleção de Casas com Notas Históricas: elaboração de relatório de seleção de imóveis patrimoniais com informações históricas, práticas e de bairro.
  2. Coordenação de Estadia em Residência Patrimonial: coordenação de estadias de quatro a doze noites, incluindo reserva, preparação do imóvel, walkthrough de chegada e acompanhamento durante a estadia.
  3. Cuidado de Longo Prazo de Residência Patrimonial: gestão operacional de imóveis tombados por períodos de três a seis meses, incluindo conservação, relatórios e coordenação de reparos.

Os Serviços são prestados predominantemente no distrito de Santo Antônio Além do Carmo e arredores, em Salvador, Bahia, Brasil. A Vestígio reserva o direito de recusar a prestação de Serviços em imóveis que não atendam aos critérios de preservação histórica adotados pela empresa.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo do Site — incluindo textos, fotografias, relatórios, notas históricas e demais materiais produzidos pela Vestígio — é de sua titularidade ou de seus fornecedores e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Vestígio.

Os relatórios e notas históricas elaborados no âmbito dos Serviços são cedidos ao Cliente para uso próprio. A redistribuição ou publicação desses materiais sem autorização é vedada.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são informados no momento da contratação. O pagamento deve ser realizado nas condições acordadas em contrato. Serviços de terceiros coordenados pela Vestígio (guias, restaurantes, artesãos) são faturados diretamente ao Cliente pelo fornecedor, sem acréscimo de margem pela Vestígio. Nenhum trabalho de manutenção ou reparação em imóvel sob cuidado de longo prazo será executado sem apresentação de orçamento e aprovação prévia do Cliente.

7. Termos específicos por tipo de serviço

Seleção de imóveis: O relatório é entregue no prazo acordado após a consulta inicial. A seleção não constitui reserva ou compromisso de disponibilidade de qualquer imóvel.

Coordenação de estadias: A estadia mínima é de quatro noites. O hóspede deve seguir o guia de fabric do imóvel. Qualquer dano a elementos originais será avaliado e, se aplicável, cobrado ao hóspede conforme laudo de um especialista em conservação.

Cuidado de longo prazo: O arranjo tem duração de três a seis meses, renovável por acordo entre as partes. O Contrato especifica o escopo detalhado das atividades incluídas.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços são prestados com o cuidado profissional adequado, mas a Vestígio não oferece e não pode oferecer as seguintes asseguranças:

A responsabilidade da Vestígio por danos diretos, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelos Serviços no mês da ocorrência. A Vestígio não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes de causas não imputáveis à sua conduta.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 15 dias corridos, salvo disposição diversa no Contrato específico. No caso de rescisão pelo Cliente sem justa causa em prazo inferior ao acordado, aplicam-se as penalidades previstas no Contrato. Em caso de descumprimento grave das obrigações pelo Cliente, a Vestígio pode rescindir o Contrato imediatamente, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

10. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou dos Serviços prestados, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante negociação direta ou mediação.

11. Alterações aos Termos

A Vestígio pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação no Site. Clientes com contratos ativos serão informados por e-mail sobre alterações relevantes. O uso continuado dos Serviços após a notificação implica aceitação dos novos termos.

12. Contacto

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições: